Marcos Tavares apresenta projeto para ampliar acesso de mulheres vítimas de violência a atividades esportivas

O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou em 7 de outubro de 2026 o Projeto de Lei 5532/2026, que institui a chamada Lei Novo Ciclo. A proposta busca promover o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar a atividades esportivas, físicas, recreativas e de lazer, como complemento à recuperação da saúde, ao fortalecimento da autonomia e à reconstrução de vínculos sociais.

O texto prevê a articulação das políticas de esporte, saúde e assistência social e o encaminhamento voluntário das mulheres para equipamentos públicos, programas apoiados pelo poder público, projetos comunitários e organizações esportivas parceiras. Entre as atividades listadas estão natação, dança, lutas, ginástica e atividades recreativas. A escolha deve respeitar as condições, os interesses e a vontade de cada participante.

A proposta também prevê medidas para preservar a privacidade e a segurança das participantes. Quando necessário, devem ser protegidas informações que possam revelar endereço, local de frequência ou rotina. Em situações de medida protetiva de urgência ou risco concreto à integridade, o encaminhamento deve considerar, entre outros cuidados, o sigilo de locais e horários, a proteção de dados pessoais e a escolha de espaços que não ampliem o risco de contato com o agressor. O projeto proíbe a identificação pública da participante como vítima de violência para ingresso, permanência ou realização das atividades.

O projeto propõe acrescentar dispositivos à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e à Lei nº 14.597/2023. A participação dependeria do consentimento da mulher e não poderia ser requisito para conceder ou manter medida protetiva, benefício social, atendimento de saúde ou outro direito previsto em lei.