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O deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou, em 29 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5490/2026, que propõe incentivar o uso de soluções tecnológicas para melhorar a comunicação entre profissionais de saúde e pessoas surdas no Sistema Único de Saúde (SUS). O registro da Câmara consultado indica que a proposição está apenas na etapa de apresentação, sem tramitação posterior registrada.
O projeto propõe acrescentar à Lei nº 8.080/1990 o incentivo ao aprimoramento contínuo dessa comunicação. O texto prevê a disponibilização, em unidades públicas de saúde, de soluções de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), de forma remota ou presencial. Também veda a vinculação a uma tecnologia, fornecedor ou plataforma específicos e condiciona a medida à disponibilidade orçamentária e financeira do exercício e à regulamentação dos órgãos técnicos competentes.
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Na justificativa, Ayres argumenta que dificuldades de comunicação podem comprometer a elaboração de diagnósticos e a autonomia dos pacientes, além de dificultar a adesão ao tratamento. O projeto ainda prevê que, se aprovado e publicado como lei, entre em vigor 180 dias após a publicação.
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