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O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) apresentou o PL 5487/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.656/1998 para prever a cobertura, por planos privados de saúde, do serviço de cuidador de pessoa idosa durante internação domiciliar que substitua a hospitalar. A proposta foi apresentada à Câmara em 29 de setembro de 2026 e ainda está em tramitação.
Pelo texto, a cobertura dependeria de prescrição fundamentada do médico assistente que demonstre a necessidade clínica do acompanhamento e da observância dos critérios técnicos, assistenciais e de elegibilidade estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A atuação do cuidador teria caráter complementar e não poderia substituir serviços privativos de profissões de saúde regulamentadas.
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A proposta também afasta a cobertura obrigatória quando o serviço se destinar exclusivamente a atividades da vida cotidiana e não estiverem presentes os requisitos para substituir a internação hospitalar por internação domiciliar. Na justificativa, o autor cita atividades como alimentação, higiene e mobilidade entre os cuidados que podem ser necessários durante o tratamento em casa. Se aprovado e sancionado, o projeto prevê que a lei entre em vigor 180 dias após a publicação oficial.
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