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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 29 de setembro de 2026 a Deliberação nº 286, que emite, em favor da Concessionária 116 Sertões S.A., o ato de outorga do sistema rodoviário formado pelas rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA. A deliberação é datada de 28 de setembro de 2026.
O ato também autoriza a assinatura do respectivo contrato de concessão, nos prazos e condições estabelecidos no Edital de Concessão nº 1/2026, e prevê a publicação do extrato no Diário Oficial da União (DOU).
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A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação.
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