Sexta-feira, 26 de junho de 2026

A ANP aplicou multas e suspensões a diversas empresas do setor de combustíveis, incluindo a suspensão de autorização da CARUATAMA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 25 de junho de 2026, a aplicação de multas que variam de R$ 5.000 a R$ 2.088.000 a várias empresas do segmento de combustíveis, bem como a suspensão total das atividades da CARUATAMA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA por 30 dias e a revogação da autorização da AUTO POSTO COSMOPOLITANO LTDA. Nenhuma das empresas possui histórico prévio no CEIS, portanto não há reincidência. As sanções foram impostas por descumprimento de obrigações legais previstas nas normas da ANP.

A Embrapa Mandioca e Fruticultura rescindiu unilateralmente o contrato da Goldi Serviços e Administração Ltda. por descumprimento de obrigações.

A Embrapa Mandioca e Fruticultura aplicou a rescisão unilateral do contrato da Goldi Serviços e Administração Ltda. em 17/06/2026, por descumprimento de obrigações no fornecimento de combustíveis. A empresa é reincidente, possuindo histórico de impedimentos e suspensões em outros órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e a própria Embrapa.

VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA foi notificada com impedimento de licitar e contratar com a União por 3 meses, aplicado pelo DNIT/PI.

A empresa VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA recebeu, por meio de edital de notificação publicado em 25/06/2026, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União por três meses, aplicada pela Superintendência Regional do DNIT no Piauí, com base no art. 155, inciso IV, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da falta de entrega da documentação exigida para a licitação nº 90062/2025-18. Conforme o dossiê, a empresa já possui cinco suspensões anteriores, configurando reincidência.

NORTE TURISMO LTDA foi notificada pelo Banco do Nordeste do Brasil sobre possível multa de R$ 1.397.789,59, suspensão de licitar por até 2 anos e rescisão contratual.

A empresa NORTE TURISMO LTDA, CNPJ 05.570.254/0001-69, recebeu notificação do Banco do Nordeste do Brasil, datada de 24/06/2026, informando a possibilidade de aplicação de multa no valor de R$ 1.397.789,59, suspensão temporária de participação em licitações por até dois anos e rescisão unilateral do contrato nº 2026/006. A sanção tem fundamento nas cláusulas contratuais e no regulamento de licitações do banco. Conforme o dossiê, a empresa já possui uma suspensão anterior registrada no CEIS, configurando reincidência.

PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA recebeu advertência, duas multas e impedimento de licitar com a União por 12 meses, aplicados pela Universidade Federal do Ceará.

A Universidade Federal do Ceará aplicou advertência, multa de R$ 76.623,52 e multa adicional de R$ 255.411,74 à empresa PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA por inadimplemento contratual grave e atrasos. Também foi sugerido impedimento de licitar e contratar com a União por 12 meses, com base na Portaria nº 71/2018. O dossiê indica que a empresa já possui cinco sanções anteriores, caracterizando reincidência.

arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral no Porto de Itajaí/SC

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública nº 7/2026, convocando usuários e agentes do setor aquaviário a contribuir com sugestões para os documentos técnicos e jurídicos de um certame licitatório. O objetivo é o arrendamento do terminal dedicado à movimentação de carga conteinerizada e geral na área ITJ01, no Porto de Itajaí/SC. As contribuições podem ser enviadas eletronicamente até 13 de agosto de 2026, e a agência disponibilizará as minutas no seu portal de participação social.

tema_infraestrutura

A INFRA S.A., sob a razão social VALEC, publicou a Consulta Pública nº 1/2026 para analisar a minuta do edital de concessão de uso onerosa do Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas de Porto Nacional/TO, Lote 7 do Pátio Multimodal, localizado na Ferrovia Norte‑Sul. O período de participação vai de 26/06/2026 a 17/07/2026, podendo ser feita via formulário online ou e‑mail. O objetivo é coletar contribuições de interessados no setor de logística portuária, ferroviária e agronegócio.

Infraestrutura - concessão de uso de área para terminal de granéis sólidos agrícolas

A INFRA S.A., sob a razão social VALEC, publicou o Aviso de Consulta Pública nº 2/2026, referente à minuta do edital para concessão de uso onerosa da área do Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas de Palmeirante, no estado de Tocantins. O processo está aberto eletronicamente de 26 de junho a 17 de julho de 2026, com participação via formulário online ou e‑mail. Os documentos, incluindo a minuta e anexos, estão disponíveis nos sites da INFRA S.A. Interessados do setor de logística e agronegócio podem enviar suas contribuições até a data limite.

energia

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou a Consulta Pública nº 1/2026, com prazo de 26 de junho a 26 de julho de 2026. O objetivo é obter contribuições de agentes do setor de óleo e gás, da academia e da sociedade para aprimorar o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás 2023‑2025. Os documentos e instruções estão disponíveis no site da EPE, e dúvidas podem ser enviadas por e‑mail. As sugestões deverão ser enviadas dentro do período estabelecido.

tema_infraestrutura

A Comissão da Audiência Pública nº 12/2026, vinculada à ANTT, convocou contribuições sobre a revisão da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) para concessões rodoviárias federais. O prazo para envio de contribuições vai de 30 de junho a 13 de agosto de 2026. A alteração visa atualizar a regulamentação das Resoluções ANTT nº 6.002 e nº 6.003.