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O deputado Bruno Ganem (PODE/SP) apresentou o Projeto de Lei 5463/2026, que propõe alterar a Lei Geral de Telecomunicações para criar um código telefônico único, gratuito e nacional para acionar serviços públicos de emergência. A proposta ainda está na fase de apresentação; não há votação registrada para o projeto.
O texto prevê que o código, composto por três dígitos, seja definido pelo órgão regulador e possa ser acionado de qualquer telefone fixo ou móvel, sem custo. Também obriga as prestadoras a disponibilizar suas antenas, estações e demais infraestruturas para que chamadas de emergência possam ser completadas usando temporariamente a rede de outra prestadora, inclusive quando o usuário estiver fora da cobertura de sua própria operadora e sem cadastro, crédito ou plano ativo.
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O atendimento abrangeria, no mínimo, emergências médicas, segurança pública, combate a incêndios e defesa civil. Os números atuais, incluindo 190, 192 e 193, continuariam funcionando durante a transição, com redirecionamento automático para o novo código por um período de dois a cinco anos, contado do início da operação dele. O projeto também prevê que a lei entre em vigor 360 dias após a publicação, caso seja aprovada e sancionada.
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