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A Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal publicou, em 24 de setembro de 2026, ato que declara alfandegados 36 tanques de armazenamento de granéis líquidos administrados pela Santos Brasil Participações S.A., no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). Assinado em 23 de setembro, o alfandegamento tem caráter precário e vigência até 14 de agosto de 2041.
Os tanques, distribuídos pelos setores IQI 3, IQI 11 e IQI 12, têm capacidade total de armazenagem de 199.804,61 m³. O recinto poderá movimentar e armazenar granéis líquidos (combustível) e operar o regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro nas operações de importação e exportação.
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A área é interligada ao Porto Público Organizado do Itaqui por tubulações permanentes e ficará sob fiscalização aduaneira ininterrupta da Inspetoria da Receita Federal no Porto de São Luís. O ato também dispensa o recinto de algumas instalações e equipamentos específicos, como canil para cães de faro, equipamento de inspeção não invasiva e área segregada de escritório para a Receita Federal. A autorização pode ser suspensa ou cancelada por sanção administrativa e pode ser extinta a pedido do interessado.
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