Flávio Dino requisita à PF inquérito sobre atuação na CVM e caso Master

O ministro Flávio Dino, relator da ADI 7791 no Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar fatos relacionados à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo o arquivamento de uma denúncia sobre o Grupo Master, possível interferência na autarquia e suspeitas de vazamento ou ocultação de informações.

A decisão interlocutória se baseia, entre outros elementos, no relatório de um Grupo de Trabalho da CVM, que examinou 314 processos administrativos registrados entre 2017 e 2026. O documento relata que uma comunicação encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em fevereiro de 2022 sobre o Grupo Master foi arquivada após ser classificada pela área técnica como denúncia anônima sem elementos suficientes. Segundo o relatório, a denúncia teria indicado que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estavam alocados em ativos ilíquidos ou de qualidade reduzida.

A investigação também deverá apurar as repercussões penais de indícios de manipulação de preços das cotas do FII CARE11, conhecido como “fundo funerário”, envolvendo o Banco Máxima, posteriormente denominado Banco Master. Na esfera administrativa, o processo sancionador sobre o caso foi encerrado por meio de termo de compromisso de R$ 2,944 milhões, aprovado pelo colegiado da CVM.

Dino determinou que a PF informe imediatamente o número do inquérito ao STF e apresente, em prazo inicial de 60 dias, relatório das diligências. A CVM deverá encaminhar ao ministro, em até 72 horas, a íntegra do processo relacionado à denúncia do FGC e informações sobre as unidades e os agentes que tiveram participação no caso, o regime de sigilo adotado e as providências tomadas após o arquivamento.