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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou, em 24 de setembro de 2026, a instauração de um inquérito civil público para apurar a ausência de estruturação, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, de um serviço de transporte sanitário para pacientes com doença renal crônica que fazem hemodiálise na rede pública do DF. A portaria foi assinada em 23 de setembro pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
Registrado no Neogab Extrajudicial sob o nº 08192.210797/2026-09, o procedimento também apura a consequente dependência de decisões judiciais individuais para o acesso ao transporte.
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Segundo a portaria, o inquérito deverá subsidiar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais necessárias à implantação de um serviço regular, impessoal, equitativo e sustentável.
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