MPDFT converte procedimento em inquérito sobre funcionamento do Centro Educacional Saron

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou, em 22 de setembro de 2026, a Portaria nº 1.047, que converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Centro Educacional Saron, no Cruzeiro Velho, em Brasília. O ato foi assinado pela Quarta Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

O procedimento teve origem em expediente encaminhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que noticiou o possível funcionamento irregular e as condições precárias da unidade. Segundo a portaria, o PROCON-DF identificou infrações relacionadas à recepção do estabelecimento, aos contratos com consumidores e à lista de materiais escolares. A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) informou a existência de diversas autuações administrativas, inclusive uma medida de interdição.

A unidade é mantida pela ESCOLA CANTINHO DO SABER LTDA.. A Diretoria de Vigilância Sanitária informou melhora nas condições verificadas, mas apontou limitações na estrutura física, por se tratar de uma edificação residencial antiga adaptada para a educação infantil. O Conselho Tutelar do Cruzeiro informou não ter identificado risco imediato às crianças presentes, mas ressaltou a necessidade de análise técnica conclusiva pelos órgãos competentes.

O inquérito busca aprofundar a apuração sobre o credenciamento da escola, as condições físicas e sanitárias das instalações e o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. A portaria também determinou que o Centro Educacional Saron preste esclarecimentos em 15 dias úteis e reiterou uma requisição ministerial com o mesmo prazo.