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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a suspensão de atendimentos em rede credenciada da Nova Saúde Operadora Integral Ltda. no Distrito Federal. A Portaria nº 1.037, assinada em 21 de agosto de 2026 e publicada no DOU em 25 de agosto, converteu em inquérito o Procedimento Preparatório nº 08192.043401/2026-01.
Segundo a portaria, a apuração começou a partir de representação que relatou a interrupção de serviços de assistência à saúde por clínicas credenciadas, sob alegação de ausência de repasses financeiros aos prestadores. O ato destaca a interrupção abrupta de tratamento contínuo e multiprofissional de um menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendido pela clínica Espaço Aberto.
A Nova Saúde foi requisitada a prestar esclarecimentos por dois ofícios, mas, conforme registrado no ato, deixou transcorrer os prazos sem apresentar manifestação ou informações. A portaria determina a extração de cópias dos autos e o encaminhamento à Polícia Civil do Distrito Federal ou à Promotoria de Justiça Criminal competente para apurar eventual crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, relacionado à recusa, omissão ou retardamento injustificado no fornecimento de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público. A medida é de investigação e não representa conclusão sobre a prática do crime.
O MPDFT também requisitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 15 dias, informações sobre a situação cadastral, operacional e econômico-financeira da operadora, além de eventuais procedimentos, fiscalizações, sanções ou reclamações relacionadas ao descredenciamento de prestadores e à suspensão de atendimentos entre 2025 e 2026. A clínica Espaço Aberto deverá esclarecer, em 10 dias, se houve interrupção de atendimentos e suas causas.
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A portaria registra ainda que a Easyplan Administradora de Benefícios Ltda. afirmou ter responsabilidade limitada à gestão financeira e administrativa do plano coletivo e apresentou declaração de adimplência dos repasses devidos à operadora, firmada pela própria Nova Saúde em 17 de março de 2026. O inquérito tem prazo regulamentar de um ano para conclusão.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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