Manchete da edição
A portaria GM/MS nº 11.692, publicada no Diário Oficial, cria a PNAIS-RUA e estabelece objetivos, diretrizes, eixos estratégicos e competências para ampliar o acesso a serviços de saúde e reduzir discriminações.
Ler matéria completaO projeto de cooperação técnica internacional tem vigência de 48 meses e busca reduzir a insegurança alimentar entre populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica e climática.
Ler matériaOs recursos do programa Periferia Viva serão pagos entre 2025 e 2028 e destinam-se à regularização de imóveis e à ordenação do território municipal.
Ler matériaMais manchetes
Mais manchetes
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
R$ 4,8M
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
127 contratos publicados no PNCP, somando R$ 4,8M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
127
Contratos publicados
R$ 4,8 mi
Valor total
R$ 37,8 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 84% de todo o valor do período.
Maior órgão: 43% · Maior fornecedor: 37%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 144,8MPORTARIA MCID Nº 716, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Município de Rio Brilhante (MS) recebeu financiamento de R$ 137.572.350,00 da Caixa Econômica Federal para reabilitação de áreas urbanas via Programa Pró-Cidades.
Valor material: R$ 144,8 mi
Decisões
Valor materialR$ 54,6MDESPACHO Nº 1.828, DE 20 DE MAIO DE 2026
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Resolução GECEX reduz TEC para 0% em microfones, máquinas de costura e instrumentos musicais a partir de outubro
Casa Civil impede empresa de licitar e contratar com a União por 24 meses
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Alto interesse públicoAltera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, incorporando o Anexo XVI‑A que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS‑RUA).
Ministério da Saúde
Ver na fonteResolução
Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das administradoras de consórcio, corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras, corretoras de câmbio, prestadoras de serviços de ativos virtuais e instituições de pagamento.
Banco Central do Brasil
Ver na fontePortaria
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 14/07/202620 diasDiretoria Geral
Consulta Pública
Infraero
Chamamento Público
Prazo 10/07/2026Tribunal de Contas da União (TCU)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Resultado
150 pessoasResultado
41 pessoasConcurso Público
37 vagasInscrições até 27/07/202632 diasConcurso Público
34 vagasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Portaria CGGP/SAA/MJSP de 24 de junho de 2026 dispõe a dispensa de quatro servidores e a designação de dez servidores para exercer encargos de substituição eventual em diversas áreas, como prevenção à violência, arquitetura, gestão contratual, inteligência penal, ensino à distância e Polícia Rodoviária Federal. As nomeações são temporárias, visando suprir ausências e impedimentos legais dos titulares. Não há alterações permanentes de cargo ou efeito estratégico de âmbito nacional.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Impedimento de Licitar
Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz
Advertência
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Data: 2026-06-23
Declaração de Inidoneidade
Agência Nacional do Cinema - ANCINE
Data: 2026-06-23
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A resolução nº 926 implementa resoluções do Mercosul e zera a alíquota a partir de 1º de outubro de 2026 para itens como microfones sem suporte e máquinas de costura doméstica.
A comissão recebe manifestações por 30 dias sobre o pedido da Monsanto do Brasil de emissão de parecer técnico para liberação planejada no meio ambiente do organismo geneticamente modificado.
Fernanda Melchionna e Maria do Rosário entregaram o documento à Defensoria Pública gaúcha. O relatório, aprovado em fevereiro, reúne 95 propostas de combate à violência contra as mulheres.
ANEEL reconhece débito de R$ 127.290,00 da ENEVA S.A. e declara encerramento do projeto de gestão PG-6483-1718/2017.
Audiência pública sobre a concessão de lotes de rodovias em Santa Catarina será realizada em Concórdia e Joaçaba, com prazo de contribuição até 14/07/2026.
Ler matériaA ANAC cancelou o Certificado de Organização de Manutenção da SAB Serviços Aeronáuticos Brasileiros Ltda.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| AIR LIQUIDE BRASIL LTDA | 1 | R$ 1,8 mi |
| GV TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 624 mil |
| MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA | 1 | R$ 439,9 mil |
| HENRIQUE ZANELLA & CIA LTDA | 1 | R$ 386,5 mil |
| JK TECNOLOGIA LTDA | 30 | R$ 318 mil |
| SENFIO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 1 | R$ 280,4 mil |
| SERVPREF SERVICOS DE LOGISTICA P/ SAUDE LTDA | 1 | R$ 152,2 mil |
| TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 110,6 mil |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de até 280 equipamentos(Respiradores Artificiais e Aparelho para Apoio de Tosse Mecânica), de uso domiciliar para o Programa de Oxigenoterapia Domiciliar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V ao Edital, que é parte integrante deste instrumento.
SECRETARIA DA SAUDE · AIR LIQUIDE BRASIL LTDA · RS
ANEEL despacha reconhecendo débito de R$ 54,576,558.25 da CEMIG Distribuição e declara encerramento do projeto PE-04950-0112/2017.
Valor material: R$ 54,6 mi
Atos Normativos
InstitucionalRESOLUÇÃO BCB Nº 576, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Resolução BCB nº 576/2026 estabelece que administradoras de consórcio, corretoras, distribuidoras, corretoras de câmbio, prestadoras de ativos virtuais e instituições de pagamento adotem política de sucessão de administradores.
Ato institucional de alto interesse
Autorizações
Política públicaAtípicoAlto impactoPORTARIA Nº 19.461, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A ANAC cancelou o Certificado de Organização de Manutenção da SAB Serviços Aeronáuticos Brasileiros Ltda.
Politica publica ou regra regulatoria
Autorizações
SegurançaAtípicoRESOLUÇÃO-RE nº 2.509, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A ANVISA suspendeu a comercialização de suplementos de creatina da IDNLABS por irregularidades de rotulagem e especificação.
Risco ou protecao ao cidadao
Atos Normativos
Política públicaRESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Resolução GECEX nº 926/2026 altera a Tarifa Externa Comum e exclui códigos NCM, reduzindo alíquotas para determinados produtos.
Politica publica ou regra regulatoria
Decisões
Mercado reguladoDECISÃO Nº 37, de 24 de junho de 2026
DNIT nega provimento ao recurso da ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e mantém obrigação de ressarcir R$ 1.920.553,72 ao erário.
Sinal para mercado regulado
Decisões
Mercado reguladoDECISÃO Nº 38, de 24 de junho de 2026
DNIT nega provimento ao recurso da Antonelly Construções e Serviços Ltda e mantém obrigação de ressarcir R$ 1.495.257,10 ao erário.
Sinal para mercado regulado
Casa Civil designa Edinardo Rodrigues Lucas como substituto eventual para a COP30
Caixa Econômica Federal repassa R$ 49,465,000 ao Município de Belém-PA para regularização fundiária
Caixa Econômica Federal revoga permissão de loterias em unidades de MG e RJ
Caixa Econômica Federal repassa R$ 2,05 mi a três municípios de Alagoas para obras de infraestrutura
Regulamenta a Rede de Profissionais Capacitados em Atenção Psicossocial para Vítimas de Violações de Direitos Humanos, instituída pela Portaria Interministerial MS/MDHC nº 8.685/2025.
Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ver na fontePortaria
Subdelegação de competência aos Superintendentes Estaduais da FUNASA para prática de atos administrativos de valor até limite previsto no art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, com possibilidade de ampliação e revogação da Portaria nº 331/2026.
Fundação Nacional de Saúde - Departamento de Administração
Ver na fonteResolução
Revoga os subitens 1.7.4.3 e 1.7.4.3.1 do Roteiro de Análise do FCVS (RA/FCVS) e altera a redação dos subitens 11.5.4.2 e 11.5.5.1 para manter a cobertura do FCVS em contratos de gaveta quando o cônjuge do cessionário não puder ser identificado.
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS)
Ver na fonteConsulta Pública
Prazo 13/07/202619 diasInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Consulta Pública
Prazo 10/08/2026Resultado
29 pessoasPORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Portaria CGGP/SAA/MJSP de 24 de junho de 2026 dispõe a dispensa de quatro servidores e a designação de dez servidores para exercer encargos de substituição eventual em diversas áreas, como prevenção à violência, arquitetura, gestão contratual, inteligência penal, ensino à distância e Polícia Rodoviária Federal. As nomeações são temporárias, visando suprir ausências e impedimentos legais dos titulares. Não há alterações permanentes de cargo ou efeito estratégico de âmbito nacional.
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da Universidade de Brasília publicou atos de 24 de junho de 2026 que designam substitutos eventuais para cargos de direção na Secretaria do Patrimônio Imobiliário e na Secretaria de Órgãos Colegiados. Também foram dispensados e designados servidores na Divisão de Apoio à Direção da FCTE, exonerado o Diretor de Pesquisa do DPI e nomeada a nova Diretora de Pesquisa. Os atos são rotineiros e de impacto institucional limitado.
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da Universidade de Brasília publicou atos de 24 de junho de 2026 que designam substitutos eventuais para cargos de direção na Secretaria do Patrimônio Imobiliário e na Secretaria de Órgãos Colegiados. Também foram dispensados e designados servidores na Divisão de Apoio à Direção da FCTE, exonerado o Diretor de Pesquisa do DPI e nomeada a nova Diretora de Pesquisa. Os atos são rotineiros e de impacto institucional limitado.
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da Universidade de Brasília publicou atos de 24 de junho de 2026 que designam substitutos eventuais para cargos de direção na Secretaria do Patrimônio Imobiliário e na Secretaria de Órgãos Colegiados. Também foram dispensados e designados servidores na Divisão de Apoio à Direção da FCTE, exonerado o Diretor de Pesquisa do DPI e nomeada a nova Diretora de Pesquisa. Os atos são rotineiros e de impacto institucional limitado.
PORTARIA Nº 20-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Comandante da 10ª Região Militar reformou o Coronel da Reserva Remunerada ANTONIO ANIBAL ROCHA PONTES, a contar de 7 de maio de 2026, por incapacidade definitiva. O militar passa a receber o benefício previsto na Lei nº 6.880. Trata‑se de um ato de aposentadoria de um oficial de nível hierárquico 2, sem repercussão institucional ampla.
PORTARIA Nº 2.114, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Entre os dias 1º e 23 de junho de 2026, a Polícia Rodoviária Federal publicou 14 atos que nomeiam ou exoneram servidores de cargos de chefia ou de substituição. Os atos abrangem superintendências no Rio Grande do Norte, Piauí, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraíba. As movimentações envolvem principalmente servidores de carreira em funções de chefia intermediária, sem impacto estratégico nacional.
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE JUNHO DE 2026
A Portaria de 22 de junho de 2026 dispensa Nayara Danielle Silva Leão Nunes do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos. Na mesma data, Marcela Tolosa Sampaio é designada como substituta eventual desse cargo. Em 24 de junho de 2026, Shirley Jackcely dos Santos Gomes e João Victor Soares Simões são designados como substitutos eventuais para coordenadorias gerais em áreas de licitações e segurança digital, respectivamente. As nomeações são temporárias, para cobrir ausências ou vacâncias dos titulares.
Impedimento de Licitar
Superintendência Regional Sudeste II do INSS
Multa
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Estado do Paraná
Data: 2026-06-23
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
