Em 22 de setembro de 2026, o vice-presidente Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou a Lei nº 15.518, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro. A norma institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) no Ministério da Educação e na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e entrou em vigor na data da publicação.
O Pibid é destinado a fortalecer e valorizar a formação inicial de professores da educação básica. O programa oferece bolsas de iniciação à docência a estudantes de todos os semestres de cursos de licenciatura que desenvolvam ações de formação em escolas públicas. Os projetos serão propostos por instituições de ensino superior em parceria com redes públicas, com possibilidade de convênios ou acordos com Estados, Distrito Federal e Municípios.
A lei permite ações específicas para educação do campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos e de jovens e adultos. Ela prevê cinco modalidades de bolsa: iniciação à docência; supervisão para docentes de escolas públicas; coordenação de área; coordenação de gestão de processos educacionais; e coordenação institucional, limitada a uma bolsa por projeto institucional.
O quantitativo de bolsas será definido conforme a disponibilidade orçamentária e a regulamentação da Capes. A fundação deverá avaliar o programa periódica e regularmente, podendo contar com a colaboração das instituições de ensino superior e das redes participantes.
O art. 7º aprovado pelo Congresso foi vetado. O dispositivo previa que as despesas seriam cobertas por dotações anuais do Ministério da Educação e da Capes, exigia compatibilizar o número de beneficiários com o orçamento disponível e proibia reduzir os valores das bolsas e contingenciar despesas fixadas para o Pibid. Essas duas proibições não integram a lei sancionada.