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O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) publicou, em 24 de setembro de 2026, a Resolução CIAMP-Rua nº 4, assinada em 22 de setembro, que convoca o Encontro Nacional da Política para a População em Situação de Rua para os dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2026, em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A resolução saiu em edição extra do Diário Oficial da União.
O encontro tem como finalidade promover diálogo, avaliação e construção coletiva sobre a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e do Plano Nacional Ruas Visíveis. Entre os objetivos estão avaliar a implementação, identificar avanços, desafios e lacunas nas diferentes realidades territoriais e produzir propostas e subsídios para aprimorar, monitorar e consolidar as ações e estratégias da política e do plano.
O encontro será precedido por etapas de participação social, escuta, mobilização e articulação para coletar, sistematizar e analisar contribuições de diferentes territórios, setores e pessoas envolvidas na implementação da política. A resolução prevê a participação de pessoas em situação de rua e com trajetória de rua, gestores e trabalhadores de políticas públicas, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e outros atores. As contribuições preparatórias serão consideradas na organização dos debates e na elaboração das propostas.
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prestará suporte técnico, administrativo e operacional ao encontro e às etapas preparatórias, observadas suas competências e a disponibilidade orçamentária e financeira. Os resultados serão sistematizados e divulgados publicamente, como subsídios para acompanhar, aprimorar e implementar a política e o Plano Nacional Ruas Visíveis.
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