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O Ministério da Saúde publicou em 25 de setembro de 2026 uma portaria que altera o faturamento da quimioterapia para carcinoma de adrenal avançado e estabelece recurso anual estimado em R$ 20,16 milhões para estados, Distrito Federal e municípios. O ato foi assinado em 18 de setembro.
O procedimento passa a ser faturado por unidade de frasco, com 100 comprimidos de 500 mg, conforme a posologia prescrita e limitado a seis unidades por Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) a cada competência. A portaria considera decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determina à União garantir o fornecimento contínuo de Mitotano para o tratamento da doença.
O impacto financeiro estimado para o período de maio a dezembro de 2026 é de R$ 13,44 milhões, no cenário médio. Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde de estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com a produção registrada nos sistemas de informações ambulatoriais do SUS.
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A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte.
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