Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
Inteligência pública
Estatísticas públicas e agregadas para contextualizar a edição atual antes de entrar na área autenticada.
Publicações
4.288
na edição de 2026-04-08
Órgãos em destaque
44
3 recortes públicos
Contratos novos
262
R$ 1,3B mapeados
Penalidades e pessoal
843
12 penalidades · 831 atos
A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, MT, publica aviso de concorrência eletrônica nº 2/2026 para contratar empresa de engenharia para executar drenagem urbana no Distrito de Espigão do Leste, atendendo convênio nº 978325/2025 do TRANSFEREGOV.BR. Valor estimado: R$ 14.576.605,86. A sessão de julgamento ocorre em 26/03/2026 às 09h via plataforma online. Interessados podem acessar edital no site da prefeitura.
Ler maisRelatório de execução do Termo de Parceria nº 001/PAME-RJ/CTCEA/2020 com CTCEA, R$ 131,9 mi, concluído satisfatoriamente.
Ler maisANP abre consulta pública de 15 dias sobre metodologia de BRA e planos de investimentos de NTS, TAG, TBG, GOM e TSB para ciclo tarifário 2026-2030.
Ler maisAviso de licitação para implantação de sistema de esgoto em Praia Grande-Mangaratiba (RJ), valor estimado R$ 46,2 mi.
Ler maisExtratos de contratos da Caixa para engenharia nacional, vigilância em PB (R$ 58,5 mi) e locação em SP (R$ 120 mil/mês).
Ler maisO Presidente da CODAU homologa o Pregão Eletrônico Internacional nº 100/2025 para fornecimento de tubos e peças especiais de aço carbono para o sistema de abastecimento Rio Grande em Uberaba/MG. Adjudica o Lote 1 à Octogonal Saneamento Ltda por R$1,49 milhão e o Lote 2 à Hydrostec Tubos e Equipamentos Ltda por R$63 milhões, valores abaixo do mercado verificado. Isso atende solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento e autoriza emissão de contratos, impactando infraestrutura local de água.
Ler maisRetificação no Termo de Compromisso nº 988050/2025: corrige 'Victor Bolchi Berestinas' para 'Suelen Reis dos Santos Novo', gerente de filial da PM Itabaianinha/SE.
Ler maisANVISA suspende comercialização, fabricação e recolhe suplementos Calm Days e Libi Now da Santo Mato Farma por falta de estudos de estabilidade.
Ler maisAprova diretrizes para quatro linhas de ação do Programa de Democratização de Imóveis da União, focando habitação social, regularização fundiária e políticas públicas.
Ler maisResolução CNS nº 798 obriga Fundo Nacional de Saúde a relatar mensalmente transferências fundo a fundo de emendas parlamentares (R$ 24,8 bi em 2024).
Ler maisA Anvisa, por meio da Resolução-RE nº 828, adotou medida preventiva de apreensão e suspensão da comercialização, manipulação, propaganda e uso de todos os lotes de medicamentos manipulados da empresa Hygia Pharmaceutical Ltda. A motivação é a comprovação de manipulação irregular de produtos estéreis sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para essa atividade, violando a Lei nº 6.360/1976. Essa ação protege a saúde pública ao impedir a circulação de produtos irregulares.
Ler maisResolução ANP nº 995 estabelece metas individuais anuais de biometano para produtores/importadores de gás natural, com multas até R$50 mi.
Ler maisPortaria MESP nº 10/2026 regula cadastramento, tramitação e monitoramento de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte.
Ler maisManutenção da suspensão cautelar ao aeródromo de Parintins/AM, condicionada a melhorias de segurança até 2027.
Ler maisEnunciado da AGU/CGU define condições para dispensa de ressarcimento ao erário por erros de interpretação ou cálculo em pagamentos a servidores.
Ler maisA CGU aplicou multa de R$ 2.027.169,65 à ACS Log Transportes Ltda. por subvencionar pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, conforme Lei 12.846/2013. Determinou também publicação extraordinária da decisão e desconsideração da personalidade jurídica, estendendo a multa ao patrimônio pessoal de Arnaldo da Costa Saraiva. A decisão combate atos ilícitos de corrupção envolvendo empresas.
Ler maisAutoriza PIT da Sanepar para rede de esgoto na BR-476/PR, km 195+630, Lapa/PR.
Ler maisAutorizações expedidas a João Carlos Barreto Santana (CPF) e Avanco Agroindustrial S.A. (CNPJ) para serviços de telecomunicações restritos em todo o Brasil.
Ler maisAutoriza Raízen S.A. a operar instalação de combustíveis de aviação em São Francisco do Conde/BA, capacidade 3.576 m³, revogando autorização anterior.
Ler maisAutoriza Raízen S.A. a operar instalação de combustíveis em São Francisco do Conde/BA, capacidade 34.530 m³.
Ler maisO Ato nº 3.033 extingue, por cassação, a autorização outorgada a Douglas Fanchin Taques Fonseca para explorar o Serviço de Interesse Restrito. Declara notificado o desinteresse para todas as modalidades de serviço associadas e extingue as outorgas de uso das radiofrequências vinculadas. Isso impede o interessado de continuar as operações reguladas pela Anatel.
Ler maisCassação da autorização outorgada a Nicolas Assaad El Hadi (CPF ***.968.818-**) para Serviço de Interesse Restrito.
Ler maisCassação da autorização outorgada a Marcelo Soares da Silva (CPF ***.471.139-**) para Serviço de Interesse Restrito.
Ler maisAutorização à Roca6 Entretenimento (CNPJ 53.429.640/0001-88) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.
Ler maisCVM determina suspensão imediata de captação de clientes brasileiros por AT Global Markets e AT Capital Group, com multa diária de R$1.000.
Ler maisA Resolução ANP estabelece regras para certificação de origem de biometano, credenciamento de agentes certificadores (ACO), emissão, suspensão e cancelamento de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Produtores e importadores de biometano podem participar voluntariamente, mas devem contratar ACO credenciado pela ANP e fornecer informações para monitoramento anual. Isso incentiva a produção sustentável de biometano, rastreabilidade ambiental e cumprimento de metas de redução de emissões de GEE no setor de gás natural.
Ler maisReconhece emergência em 16 municípios de MG (10), RJ (4) e SP (2) por chuvas intensas/inundações.
Ler maisPortaria DNIT declara utilidade pública de áreas em 4 municípios de AL para compensação ambiental a comunidades indígenas Wassu-Cocal, Kariri-Xocó e Karapotó Plak Ô pela duplicação BR-101.
Ler maisPortaria reconhece 761 ha como terras da Comunidade Quilombola Marmorana e Boa Hora III em Alto Alegre/MA.
Ler maisPortaria interministerial nº 2/2026 disciplina concessão de Passe Livre para PCD carentes em transportes interestaduais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Ler maisDo artigo ao acompanhamento
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