INCRA reconhece 761 hectares como terras da Comunidade Quilombola Marmorana e Boa Hora III no Maranhão
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou Portaria reconhecendo oficialmente uma área de 761,0034 hectares como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Marmorana e Boa Hora III, localizada no município de Alto Alegre, no Maranhão. A decisão, datada de 3 de março de 2026, formaliza a posse da comunidade sobre o território.
O reconhecimento fundamenta-se no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2024 e segue o processo administrativo iniciado em 2006. A Portaria detalha os limites e confrontações da área, especificando fazendas vizinhas como Santa Clara I, Irmão Sales e São Gerônimo, garantindo a demarcação territorial.
A publicação desta Portaria é um passo fundamental para a regularização fundiária da comunidade quilombola, assegurando seus direitos territoriais conforme previsto na Constituição Federal e no Decreto nº 4.887/2003. A planta e o memorial descritivo do território estão disponíveis para consulta no acervo do INCRA.
Para os moradores da Comunidade Marmorana e Boa Hora III, este ato administrativo garante segurança jurídica sobre a terra que ocupam, sendo um marco na garantia dos direitos territoriais de comunidades tradicionais.