Anatel cassa autorização de Douglas Fanchin Taques Fonseca para Serviço de Interesse Restrito
O Gerente Alexandre Ataide Gonçalves Oliveira, por meio do Ato nº 3.033 de 2 de março de 2026, determinou a cassação da autorização concedida a Douglas Fanchin Taques Fonseca para a exploração do Serviço de Interesse Restrito.
A decisão, registrada no Processo nº 53516.000042/2026-44, extingue formalmente a permissão e declara o desinteresse regulatório para todas as modalidades de serviço ligadas a essa autorização.
Como consequência direta da cassação, as outorgas de uso das radiofrequências que estavam vinculadas a este serviço também são extintas. Isso significa que o cidadão Douglas Fanchin Taques Fonseca está impedido de dar continuidade às operações reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sob essa permissão.
Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza o encerramento da autorização, sendo um ato administrativo que afeta a continuidade de um serviço específico de telecomunicações.