DNIT declara utilidade pública de terras em 4 cidades de AL para compensação ambiental a povos indígenas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou Portaria declarando de utilidade pública áreas localizadas em quatro municípios de Alagoas: Igaci, Traipu, São Sebastião e Porto Real do Colégio. A medida visa a desapropriação e aquisição dessas terras para posterior transferência às comunidades indígenas Wassu-Cocal, Kariri-Xocó e Karapotó Plak Ô.

Esta ação é uma obrigação ambiental decorrente das obras de duplicação da Rodovia BR-101 no estado de Alagoas, conforme estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e na Licença de Instalação do IBAMA.

A portaria detalha as coordenadas georreferenciadas das áreas específicas destinadas a cada uma das três etnias indígenas, como compensação pelo impacto das obras. A Superintendência Regional do DNIT em Alagoas está autorizada a conduzir os processos administrativos e judiciais necessários para efetivar as desapropriações.

É importante notar que a declaração de utilidade pública é exclusiva para a aquisição e transferência das terras às comunidades indígenas, não se confundindo com a área destinada à faixa de domínio da rodovia federal.