DNIT prorroga contrato 771/2023 com A.G.C Construções por mais 90 dias, totalizando R$ 41,38 milhões
Em 08/07/2026, a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe assinou o Termo Aditivo nº 3/2026, que prorroga o contrato nº 771/2023 com a empresa A.G.C CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. A medida estende a execução do objeto contratual por mais 90 dias corridos.
A prorrogação estabelece novo período de vigência de 08/07/2026 a 05/03/2027, com o valor total atualizado do contrato passando a ser R$ 41.384.933,65. O fundamento legal está nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/21.
O contrato foi originalmente firmado por meio do Pregão nº 507/2023, registrado sob o processo nº 50621.000528/2023-44. O CNPJ da contratada é 00.999.591/0001-52, conforme consta no extrato do termo aditivo.
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A extensão do prazo visa garantir a continuidade das obras previstas no contrato, evitando interrupções que poderiam impactar a infraestrutura de transporte no estado de Sergipe e assegurando a conclusão dos serviços dentro do novo cronograma.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)