Seleção editorial
Diário Oficial da União
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 08/07/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Atos do Poder Legislativo
Lei nº 15.459, aprovada pelo Congresso Nacional em 7/07/2026, obriga o uso do Símbolo de Acessibilidade em locais e serviços e exige campanhas de divulgação.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços > Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
MDIC abre Consulta Pública nº 22 em 7/07/2026 para mudar o PPB de medidores inteligentes de gás, com prazo até 22/07/2026 para manifestações e novas exigências de pontuação e PD&I.
R$ 68,2M
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Casa Civil nomeia cinco dirigentes e dispensa diretor do FNDE
Presidência da República > Casa Civil
Casa Civil designa Camila Ferraz Peixoto Cavalcante como Secretária‑Adjunta substituta eventual
Presidência da República > Casa Civil
Advocacia-Geral da União designa Christiane Cortes Iwersen Machado como Chefe da Divisão Jurídica da 4ª Região
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Atos do Poder Executivo nomeiam juiz e juíza para TRFs e desembargadora para TJDFT
Atos do Poder Executivo
Congresso Nacional aprova lei que obriga uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade
Atos do Poder Legislativo
Receita Federal de Florianópolis cancela exclusão de indústria de móveis do REFIS
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda garante financiamento de R$ 1,749 bi ao Estado de Pernambuco
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União a operação de crédito de R$ 261,5 mi do Piauí
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 8 de julho de 2026, o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) protocolou o Projeto de Lei 3543/2026, que tem por objetivo instituir a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por meio de monitoramento preventivo de risco.
Ler matéria completaEm 8 de julho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, de forma simbólica, o parecer sobre o Projeto de Lei 4592/2025, que institui o Programa de Medicina Preventiva Escolar, articulando o Programa de Saúde da Família, o Programa Saúde na Escola e fortalecendo o Programa…
Ler matériaEm 8 de julho de 2026, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, por voto simbólico, o Projeto de Lei PL 1377/2026, que altera a Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Ler matériaEm 8 de julho de 2026, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei PL 7210/2025. O texto propõe a criação do Selo Município com Mobilidade Segura, destinado a reconhecer cidades que adotem medidas eficazes de redução de acidentes,…
Ler matériaEm 08/07/2026, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CINDRE) aprovou o parecer sobre o PL 5155/2025, que institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e define diretrizes para apoio técnico e financeiro a obras urbanas e rurais realizadas por…
Ler matériaEm 8 de julho de 2026, o deputado Aécio Neves (PSDB/MG) protocolou o Projeto de Lei 3545/2026, que pretende alterar a Lei nº 14.790/2023 para vedar toda publicidade, propaganda, marketing, merchandising e patrocínio relacionados a operadores de apostas de quota fixa em rádio,…
Ler matériaA Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8 de julho de 2026), por voto simbólico, o parecer da relatora Silvia Cristina (PP-RO) ao Projeto de Lei 3591/2024.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANM prorroga e determina cumprimento de exigências a seis empresas na fase de autorização de pesquisa.
Ler matériaANM determina que Samarco e CMOC cumpram exigência técnica de barragens, com prazos definidos em ofício.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 65,0MAlto interesse públicoDESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026
Município de Maringá obtém financiamento de R$ 65 mi do Banco do Brasil com garantia da União para despesas de capital.
Valor material: R$ 65 mi
Convênios e Acordos
Mercado reguladoAlto impactoCompromisso Intergovernamental sobre a Posse de Terras
Compromisso intergovernamental para ampliar a posse de terra e mobilizar até US$1,8 bi em financiamento nos países de florestas tropicais.
Sinal para mercado regulado
Atos Normativos
InstitucionalAlto interesse públicoLEI Nº 15.459, DE 7 DE JULHO DE 2026
Lei nº 15.459/2026 estabelece a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade em todos os locais e serviços acessíveis a pessoas com deficiência.
Ato institucional de alto interesse
Autorizações
SegurançaRESOLUÇÃO-RE Nº 2.681, DE 6 DE JULHO DE 2026
A ANVISA revogou a interdição parcial que suspendeu a armazenagem de mercadorias termolábeis da ICTSI RIO BRASIL TERMINAL.
Risco ou protecao ao cidadao
Financiamento/Crédito Público
Mercado reguladoR$ 35,0MAlto interesse públicoDESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026
Município de Canguçu (RS) obtém financiamento de R$35 mi da Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para despesas de capital em infraestrutura e saneamento.
Sinal para mercado regulado
Financiamento/Crédito Público
Mercado reguladoR$ 20,0MDESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2026
Município de Registro (SP) obtém financiamento de R$20 mi da Caixa Econômica Federal com garantia da União.
Sinal para mercado regulado
Autorizações
SegurançaRESOLUÇÃO-RE nº 2.686, DE 7 DE JULHO DE 2026
A ANVISA cancelou as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais de cinco empresas do setor de saúde.
Risco ou protecao ao cidadao
Autorizações
Mercado reguladoDESPACHO SPL-ANP Nº 1.016, DE 7 DE JULHO DE 2026
ANP credenciou a TotalEnergies Petróleo & Gás Ltda. como Não-Operadora A+.
Sinal para mercado regulado
Contratos & Licitações
4.890 contratos publicados no PNCP, somando R$ 1,1B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
4.890
Contratos publicados
R$ 1,1 bi
Valor total
R$ 222,2 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 55% de todo o valor do período.
Maior órgão: 30% · Maior fornecedor: 30%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| POSTO FLORESTA LTDA | 1 | R$ 324,6 mi |
| FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS | 3 | R$ 90,3 mi |
| FRF CONSTRUÇÕES LTDA | 1 | R$ 44,4 mi |
| A. P ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 41,6 mi |
| LHC CONSTRUÇOES CIVIL LTDA | 1 | R$ 31,6 mi |
| COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA | 1 | R$ 22,2 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Registro de preço para Aquisição de Combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
MUNICIPIO DE SANTAREM · POSTO FLORESTA LTDA · PA
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Alto interesse públicoInforma o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ver na fonteDespacho
Decisão MC-4/3 da 4ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, revisando e alterando os Anexos A e B, estabelecendo datas de eliminação progressiva para produtos contendo mercúrio e medidas para redução do uso de amálgama dentário.
Divisão de Atos Internacionais
Ver na fonteResolução
Aprova emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 21 e nº 45.
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoAltera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.
Ministério da Educação
Ver na fonte694
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
694 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DECRETOS DE 7 DE JULHO DE 2026
O Presidente da República nomeou Ivan Lira de Carvalho, juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do RN, para o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife/PE. Também nomeou Denise Neves Abade, procuradora regional da República da 3ª Região, para juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP. Por fim, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília/DF.
DECRETOS DE 7 DE JULHO DE 2026
O Presidente da República nomeou Ivan Lira de Carvalho, juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do RN, para o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife/PE. Também nomeou Denise Neves Abade, procuradora regional da República da 3ª Região, para juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP. Por fim, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília/DF.
DECRETOS DE 7 DE JULHO DE 2026
O Presidente da República nomeou Ivan Lira de Carvalho, juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do RN, para o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife/PE. Também nomeou Denise Neves Abade, procuradora regional da República da 3ª Região, para juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP. Por fim, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília/DF.
PORTARIA SFA-MS/MAPA nº 34, de 7 de Julho de 2026
A Portaria nº 34/2026 designa 28 servidores e representantes do setor privado como membros titulares e suplentes da Comissão de Produção Orgânica no Mato Grosso do Sul, com vigência a partir da data de publicação. A medida visa organizar a atuação da comissão para o período 2026‑2028. Não há alterações de cargo permanente, apenas a atribuição temporária de funções na comissão.
PORTARIA Nº 710, de 6 de julho de 2026
A Portaria nº 710/2026 delega competências previstas no Estatuto da Fiocruz ao servidor Marco Aurélio de Carvalho Nascimento, matrícula SIAPE 1550171, que se encontra em afastamento de país e férias da Vice‑Presidência de Produção e Inovação em Saúde. A delegação abrange assinatura de documentos, aprovação de normas e atos relativos à VPPIS, mantendo a responsabilidade final ao Presidente da Fiocruz. Trata‑se de uma designação pontual de atribuições, sem alteração de cargo ou vínculo.
DESPACHO DE 7 de julho de 2026
O Presidente do Banco Central do Brasil autoriza o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ricardo Andrade Saadi, a se afastar do País entre 13 e 19 de julho de 2026. O afastamento tem como objetivo a participação na LIII Reunião Plenária e nas reuniões dos Grupos de Trabalho do GAFILAT, em Lima, Peru. A medida foi tomada com ônus, conforme o art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387.
PORTARIA Nº 52 - PTTC/EME, DE 7 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 52/2026 exonerou, a partir de 31 de julho de 2026, dois coronéis e um 2º sargento da Reserva Remunerada do Estado-Maior do Exército. Em seguida, nomeou os mesmos servidores, a partir de 1º de agosto de 2026, como Prestadores de Tarefa por Tempo Certo, designando-os para funções de assessoramento e apoio técnico. A medida visa reorganizar a força de reserva remunerada para atender demandas específicas do Exército.
PORTARIA Nº 52 - PTTC/EME, DE 7 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 52/2026 exonerou, a partir de 31 de julho de 2026, dois coronéis e um 2º sargento da Reserva Remunerada do Estado-Maior do Exército. Em seguida, nomeou os mesmos servidores, a partir de 1º de agosto de 2026, como Prestadores de Tarefa por Tempo Certo, designando-os para funções de assessoramento e apoio técnico. A medida visa reorganizar a força de reserva remunerada para atender demandas específicas do Exército.
Penalidades
27 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de Licitar
GAP-SP
Data: 2026-07-07
Multa
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II)
Impedimento de Licitar
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II)
Impedimento de Licitar
Advocacia-Geral da União
Data: 2026-07-07
Impedimento de Licitar
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II)
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Incentivo fiscal
CulturalConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 27/07/202619 diasSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
Prazo 22/07/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Consulta Pública
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Consulta Pública
Prazo 22/07/202614 diasSecretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Consulta Pública
Prazo 22/07/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
3
vagas em aberto
Resultado
249 pessoasResultado
3 pessoasResultado
2 pessoasProcesso Seletivo Simplificado
2 vagasProcesso Seletivo
1 vagaBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União a operação de crédito de R$ 263,7 mi para o Estado do Piauí
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
| 1 |
| R$ 20,5 mi |
| CONSORCIO MONITORA COTIA | 1 | R$ 19,8 mi |