Comissão CINDRE aprova PL 5155/2025 que cria Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura
Em 08/07/2026, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CINDRE) aprovou o parecer sobre o PL 5155/2025, que institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e define diretrizes para apoio técnico e financeiro a obras urbanas e rurais realizadas por consórcios públicos.
O programa permitirá que municípios se unam em consórcios para planejar, executar e manter obras de saneamento, mobilidade, energia e outras infraestruturas, facilitando a captação de recursos federais e a troca de expertise técnica. Essa cooperação pode reduzir custos e acelerar a entrega de serviços essenciais à população.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e representa o próximo passo da proposição, que segue para análise em outras comissões ou no plenário. Caso seja sancionado, o programa passará a vigorar como norma de direito público, alterando a forma como projetos de infraestrutura são estruturados no país.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)