Comissão da Câmara aprova acordo Brasil-Vietnã para troca de informações classificadas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o parecer à Mensagem (comunicação entre Poderes) MSC 1537/2025, em sessão realizada em 8 de julho de 2026. A proposição submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Hanói em 28 de março de 2025.

O acordo prevê a criação de procedimentos para a troca e a proteção de informações classificadas entre os órgãos competentes dos dois países. No Brasil, a responsabilidade recai sobre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); no Vietnã, sobre o Ministério da Segurança Pública. Segundo informações do governo federal, o instrumento foi um dos documentos firmados durante a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vietnã e foi encaminhado ao Congresso Nacional em 21 de outubro de 2025. (Portal do Planalto; Gazeta do Povo)