Comissão de Educação aprova parecer favorável ao PL que protege escolas da adultização precoce

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (8/7/2026), o parecer do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 6069/2025. A proposta altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA) para incluir o direito a um ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce.

A ementa do projeto prevê que seja garantido às crianças e adolescentes um ambiente escolar sem pressões por "adultização precoce", entendida como a indução a comportamentos, padrões estéticos, de consumo ou responsabilidades incompatíveis com a idade e o estágio de desenvolvimento. A proposição classifica essa prática como violência psicológica quando causa ou pode causar prejuízos ao desenvolvimento físico, emocional, social ou moral da criança ou do adolescente.

Segundo informações da página de tramitação da Câmara, o relator apresentou parecer favorável com substitutivo em 9 de junho de 2026. O texto aprovado na CE estabelece obrigações para os estabelecimentos de ensino, como a incorporação do tema em seus regimentos internos e projetos político-pedagógicos, e prevê a possibilidade de denúncia ao Conselho Tutelar e a responsabilização de gestores em determinadas situações.