Comissão de Educação aprova parecer favorável ao PL que protege escolas da adultização precoce

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (8/7/2026), o parecer do relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), ao Projeto de Lei 6069/2025. A proposta altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA) para incluir o direito a um ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce.

A ementa do projeto prevê que seja garantido às crianças e adolescentes um ambiente escolar sem pressões por "adultização precoce", entendida como a indução a comportamentos, padrões estéticos, de consumo ou responsabilidades incompatíveis com a idade e o estágio de desenvolvimento. A proposição classifica essa prática como violência psicológica quando causa ou pode causar prejuízos ao desenvolvimento físico, emocional, social ou moral da criança ou do adolescente.