Comissão de Viação e Transportes aprova PL 7210/2025 que cria Selo Município com Mobilidade Segura
Em 8 de julho de 2026, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei PL 7210/2025. O texto propõe a criação do Selo Município com Mobilidade Segura, destinado a reconhecer cidades que adotem medidas eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente das vias e proteção ao pedestre.
O selo funcionará como um distintivo de boas práticas em mobilidade urbana, incentivando municípios a implementar políticas de segurança viária, como sinalização avançada, sistemas de monitoramento de tráfego e áreas de circulação segura para pedestres. A iniciativa busca melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas e reduzir o número de vítimas de acidentes de trânsito.
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Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo Presidente da República, o selo passará a ser regulamentado e poderá ser adotado por municípios de todo o país, estabelecendo critérios e procedimentos para sua concessão.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)