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Em 8 de julho de 2026, o deputado Aécio Neves (PSDB/MG) protocolou o Projeto de Lei 3545/2026, que pretende alterar a Lei nº 14.790/2023 para vedar toda publicidade, propaganda, marketing, merchandising e patrocínio relacionados a operadores de apostas de quota fixa em rádio, TV, serviços de streaming, redes sociais, provedores de internet e outdoors, salvo exceções previstas na própria lei.
Caso seja aprovado, a medida exigirá que emissoras, plataformas digitais, empresas de outdoor e demais veículos de comunicação retirem anúncios e conteúdos promocionais de casas de apostas, reduzindo a exposição do público a esse tipo de oferta. A proibição abrangerá tanto a veiculação de anúncios quanto a utilização de marcas e slogans vinculados a essas empresas.
A proposição encontra‑se apenas apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator, parecer ou votação até o momento. Assim, permanece no estágio inicial de tramitação, aguardando análise pelos órgãos competentes.
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A iniciativa reflete preocupação com a proteção dos consumidores contra a divulgação de jogos de azar, embora críticos apontem que a restrição pode incidir sobre a liberdade de expressão comercial nas mídias.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
