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Em 8 de julho de 2026, o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) protocolou o Projeto de Lei 3543/2026, que tem por objetivo instituir a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por meio de monitoramento preventivo de risco.
A proposta prevê a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação de situações de risco, a adoção de medidas preventivas e a articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais para garantir a proteção das mulheres em todo o país.
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Até o momento, o PL encontra‑se apenas apresentado na Mesa da Câmara, sem designação de relator ou parecer de comissão. O texto seguirá para análise nas comissões pertinentes antes de ser submetido a votação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
