Deputados apresentam PLP que institui Política Nacional de Direitos da Mãe Solo

Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte (PP/PE) protocolaram na Câmara dos Deputados, em 9 de julho de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 204/2026. A ementa oficial prevê a instituição da Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.

O projeto está apenas apresentado: ainda não há relator designado, nem votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas. O teor detalhado da proposta só poderá ser conhecido após a divulgação do texto completo do projeto.

A iniciativa chega em um contexto de outras propostas semelhantes em tramitação no Legislativo. Em 8 de março de 2022, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.717/2021, conhecido como "Lei dos Direitos da Mãe Solo", conforme reportagem do G1. Em agosto de 2025, a Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara aprovou o PL 1.716/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que prevê prioridade para mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine), segundo nota da Câmara dos Deputados.