Deputado João Daniel (PT/SE) apresenta PL 3549/2026 para criar programa de frotas limpas e subfundo de descarbonização

O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3549/2026. A proposta institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios Metropolitanos de Tarifa Zero (PAC-FLIM) e cria o Subfundo Federal para Descarbonização e Transição Energética da Frota Pública de Transporte (SFDT).

A ementa do projeto trata de fontes federais de financiamento da mobilidade urbana sustentável, além de estabelecer critérios de habilitação e repasse dos recursos. O texto também prevê a aquisição e a modernização de ônibus, vans e outros veículos de transporte coletivo com ênfase na redução de emissões.

O contexto é o esforço nacional de descarbonização do transporte público, um dos setores que mais contribuem para as emissões de gases de efeito estufa no país. Em análise divulgada pelo ITDP Brasil, mais de 14 mil ônibus a diesel nas maiores regiões metropolitanas brasileiras poderiam ser substituídos por modelos elétricos até 2030. De acordo com o ITDP Brasil, ônibus elétricos em operação no Brasil chegam a emitir 77% menos gases de efeito estufa ao longo de sua vida útil do que os modelos a diesel. A substituição de um ônibus a diesel por um elétrico pode evitar entre 87 e 106 toneladas de CO2 por ano.

A Câmara dos Deputados informa, no entanto, que o PL 3549/2026 ainda está apenas apresentado e protocolado na Mesa, sem tramitação posterior. Não há designação de relator, parecer, deliberação em comissão, votação ou sanção. Só após as etapas legislativas é que o texto, se aprovado, seguiria para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Até o momento, portanto, a proposta é uma iniciativa do autor e não gera efeitos jurídicos imediatos.