Deputado Roberto Duarte apresenta PL que cria Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) apresentou nesta quinta-feira (9/7/2026) o Projeto de Lei 3625/2026, que institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (Prodsol). A proposição foi protocolada perante a Mesa da Câmara dos Deputados e, até o momento, não registra tramitação posterior nem qualquer deliberação.

A ementa do projeto prevê a criação da Linha de Crédito Solar, com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia do consumidor. A ideia é que o beneficiário pague o financiamento por meio da redução verificada na fatura de luz, o que poderia facilitar o acesso de famílias e pequenos empreendedores aos sistemas fotovoltaicos.

O PL também propõe alterar a Lei nº 14.300/2022, que regula a geração distribuída no Brasil, para incluir a chamada "conta-garantia solar" e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos. A iniciativa busca reduzir a burocracia para quem deseja instalar painéis solares e usar a rede da distribuidora para compensar a energia gerada.