Ana Pimentel (PT/MG) apresenta PL 3621/2026 que reconhece o Clube da Esquina como patrimônio cultural imaterial

A deputada federal Ana Pimentel (PT/MG) apresentou em 9 de julho de 2026, às 14h10, o Projeto de Lei 3621/2026, que propõe reconhecer o Clube da Esquina como "manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro". A proposição chegou à Mesa da Câmara dos Deputados e, até o momento, não tem votação, parecer, relator designado ou tramitação posterior registrada.

Se aprovado e sancionado, o projeto pode viabilizar a inscrição do movimento musical em instrumentos oficiais de salvaguarda do patrimônio imaterial, abrindo caminho para ações de preservação, documentação e promoção cultural. No Brasil, o registro de bens culturais de natureza imaterial é regulado pelo Decreto nº 3.551/2000, que criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e atribui ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a instrução dos processos de registro.

O pedido municipal e estadual de patrimonialização do Clube da Esquina já vinha em andamento: em dezembro, o Ministério da Cultura liberou a captação de R$ 1,6 milhão — via Lei Rouanet — para a elaboração de um dossiê, em processo conduzido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) em parceria com o Iphan, com previsão de conclusão em 18 meses e expectativa de reconhecimento nacional em 2027, segundo reportagens publicadas por veículos mineiros.