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A Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 437, de 29 de junho de 2026, aprovou o enquadramento da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para o projeto denominado Corredor Dom Pedro I.
O Corredor Dom Pedro I compreende a exploração, operação, manutenção, conservação e obras de ampliação de aproximadamente 297 km de rodovias no Estado de São Paulo, incluindo as rodovias SP‑065, SPI‑084/066, SP‑332, SP‑360, entre outras, com investimento estimado em R$ 554.433.811,00.
Conforme o art. 2º da portaria, a empresa deverá comunicar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias. O processo está registrado sob o nº 50000.023191/2026-01 e a fruição do benefício seguirá a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
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A habilitação no REIDI permite a concessão de benefícios fiscais que podem reduzir o custo da obra, contribuindo para a melhoria da malha rodoviária paulista e potencialmente gerando ganhos de eficiência no transporte de pessoas e mercadorias para a população.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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