Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes autoriza habilitação REIDI para Corredor Dom Pedro I

A Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 437, de 29 de junho de 2026, aprovou o enquadramento da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para o projeto denominado Corredor Dom Pedro I.

O Corredor Dom Pedro I compreende a exploração, operação, manutenção, conservação e obras de ampliação de aproximadamente 297 km de rodovias no Estado de São Paulo, incluindo as rodovias SP‑065, SPI‑084/066, SP‑332, SP‑360, entre outras, com investimento estimado em R$ 554.433.811,00.

Conforme o art. 2º da portaria, a empresa deverá comunicar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias. O processo está registrado sob o nº 50000.023191/2026-01 e a fruição do benefício seguirá a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.