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A Secretaria Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da Subsecretaria de Gestão e Administração, assinou em 02/07/2026 um termo aditivo ao contrato nº 04/2024, prorrogando sua vigência por 24 meses, de 19/07/2026 a 18/07/2028.
A prorrogação permite novas extensões dentro do limite máximo decenal, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. O aditivo também repactua os valores dos postos de trabalho e dos insumos, aplicando um ajuste de 4,26% baseado no IPCA e nas convenções coletivas vigentes.
O valor total anual atualizado do contrato passa a ser R$ 18.096.540,24. O contrato tem como contratado a empresa SOLLO SERVICOS LTDA.
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A medida garante a continuidade dos serviços contratados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, adequando os custos à inflação e às condições de mercado, sem alterar as regras de contratação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
