Receita Federal coabilita Quimassa Infraestrutura no REIDI para obras no Corredor Dom Pedro I (SP)
A Receita Federal do Brasil concedeu, por meio de Ato Declaratório Executivo, a coabilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Quimassa Infraestrutura Ltda. A decisão, datada de 26 de fevereiro de 2025, permite que a empresa usufrua de benefícios fiscais federais em sua participação no projeto.
A coabilitação está especificamente vinculada ao projeto do Corredor Dom Pedro I, um sistema rodoviário de aproximadamente 297 km no estado de São Paulo. Este projeto é gerido pela concessionária Rota das Bandeiras S.A. e envolve a operação, manutenção, conservação e obras de ampliação em diversas rodovias da região, incluindo trechos das SP-065 e SP-332.
O principal benefício fiscal associado ao REIDI é a suspensão da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS. A Quimassa Infraestrutura poderá aplicar essa suspensão por um período de cinco anos, a contar da data de publicação do ato. O objetivo do regime é incentivar investimentos privados em projetos de infraestrutura considerados prioritários para o desenvolvimento nacional.
Para o cidadão, a medida visa facilitar a execução de obras e melhorias em um importante corredor rodoviário paulista, com a expectativa de que os incentivos fiscais estimulem a conclusão e modernização dos 297 km de estradas sob concessão.