Portaria autoriza enquadramento REIDI do projeto rodoviário “Rota da Liberdade” de R$ 2,99 bi em Minas Gerais

A Portaria nº 369, publicada em 1 de junho de 2026, aprovou o enquadramento do projeto de infraestrutura rodoviária “Rota da Liberdade” no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O ato foi assinado pelo secretário executivo do Ministério dos Transportes.

O projeto, conduzido pela Concessionária Rota da Liberdade S.A. (CNPJ 64.169.459/0001-04), prevê a concessão, operação, manutenção e ampliação da rodovia do Lote 7 – Ouro Preto Mariana, com extensão de 190,1 km no estado de Minas Gerais. O investimento estimado é de R$ 2.987.625.921,96, com previsão de suspensão fiscal de R$ 98.143.511,55.

A habilitação está vinculada ao Contrato de Concessão nº 9493121/2026 firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (SEINFRA). O processo administrativo correspondente é o nº 50000.017766/2026-49, que permanecerá arquivado no Ministério dos Transportes para eventuais consultas e fiscalizações.

Para o cidadão, a aprovação do REIDI pode acelerar a conclusão das obras de duplicação, vias marginais, travessias urbanas e demais melhorias previstas, contribuindo para a redução de tempo de deslocamento, aumento da segurança viária e estímulo ao desenvolvimento econômico regional.