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A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (18/08/2026) um termo aditivo que prorroga o contrato nº 228/2024 firmado com a BioMarin International Ltd., representada no Brasil pela BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda. O documento foi assinado em 14 de agosto de 2026.
O aditivo, identificado como Termo Aditivo nº 3/2026 — UASG 250005, prorroga a vigência do contrato por mais 14 meses, com novo prazo de 15/08/2026 a 14/10/2027, e reajusta o valor unitário do insumo, elevando o valor total atualizado do contrato para R$ 411.615.411,52. O processo associado ao ajuste tem o número 25000.122771/2023-82 e a inexigibilidade nº 90138/2023.
O contratante é o Departamento de Logística em Saúde (DLOG), vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, mecanismo utilizado quando não há competição entre fornecedores. A BioMarin International Ltd., empresa biofarmacêutica dedicada a tratamentos de doenças genéticas raras, fornece ao SUS medicamentos como o Voxzogo (vosoritida), usado no tratamento de acondroplasia, a forma mais comum de nanismo, já adquirido pelo Ministério da Saúde e utilizado por crianças e adolescentes no país, segundo informações da própria empresa.
A extensão do contrato assegura a continuidade do fornecimento do insumo ao DLOG durante o período prorrogado, com valor atualizado superior a quatrocentos milhões de reais.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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