Manchete da edição
A Portaria GM/MS nº 11.699 destina recursos do Fundo Nacional de Saúde ao custeio de serviços de média e alta complexidade, com valores de R$ 50 mil a mais de R$ 20 milhões por beneficiário.
Ler matéria completaO imóvel de quase 180 mil m², na Rodovia Norte-Sul, em Macapá, será destinado à urbanização da Gleba Cumaú B, onde vivem cerca de 572 famílias de baixa renda.
Ler matériaA Portaria nº 5.092/2026 reserva vagas para ampla concorrência, negros, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. O edital deve ser publicado em até seis meses.
Ler matériaMais manchetes
Mais manchetes
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Resolução Normativa ANEEL nº 1.162/2026 estabelece regras para implantação de sistemas de armazenamento de energia elétrica e altera diversas resoluções setoriais.
Ler matériaR$ 40,2M
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
2.074 contratos publicados no PNCP, somando R$ 40,2M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
2.074
Contratos publicados
R$ 40,2 mi
Valor total
R$ 19,4 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 53% de todo o valor do período.
Maior órgão: 51% · Maior fornecedor: 19%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 150,0M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1379/2026/PFN
União contrata garantia de financiamento de R$ 150 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Valor material: R$ 150 mi
Contratos
Valor materialRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Secretaria‑Geral da Presidência da República prorroga projeto da SNPS por 24 meses com R$ 10 milhões
Câmara de Comércio Exterior prorroga direito antidumping a filtros cerâmicos da China por até cinco anos
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Estabelece tratamento regulatório para a implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) no setor elétrico brasileiro e altera diversas Resoluções Normativas anteriores.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Ver na fonteResolução
Dispõe sobre a aquisição, por meio de chamada pública específica, de gêneros alimentícios de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE)
Ver na fonteDecreto
Institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) e altera o Decreto nº 9.489/2018 para incluí‑lo no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 24/07/2026Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Consulta Pública
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Chamamento Público
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Resultado
100 pessoasResultado
100 pessoasConcurso Público
60 vagasResultado
60 pessoasBanca: Cebraspe
Nomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA CONTRAN Nº 425, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 425/2026 do CONTRAN designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, como suplente do Presidente do Conselho. Também nomeia a Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, para atuar como Secretária Executiva do CONTRAN. As designações entram em vigor na data de publicação e se aplicam à primeira reunião extraordinária do órgão.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Multa
SUFRAMA - Superintendente Adjunto de Administração da Zona Franca de Manaus
Suspensão de Licitar
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS - HACO
Data: 2026-06-03
Impedimento de Licitar
SENAPPEN
Data: 2026-05-15
Declaração de Inidoneidade
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário
Data: 2026-06-23
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família vai analisar emendas da Comissão RP-8 e definir a distribuição de recursos entre programas sociais, previdência e apoio à criança e ao adolescente.
A Resolução Normativa nº 1.162 atualiza 11 normas anteriores e define procedimentos de autorização, operação de teste e acesso às redes para a implantação de sistemas de armazenamento elétrico no país.
A ANEEL convoca 45 candidatos aprovados em lista de espera do CPNU 2024 para contratação temporária.
ANP notifica 14 postos de combustível para apresentar defesa de autos de infração.
Ler matériaA ANP revogou a autorização de revenda varejista de combustíveis concedida à AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA.
Ler matériaA ANAC abriu consulta setorial para definir critérios de certificação de ruído do modelo EVE-100.
Ler matériaAtualização de edital para leilão de 100% da Autopista Régis Bittencourt.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA COAPH | 1 | R$ 7,8 mi |
| SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA | 1 | R$ 3,6 mi |
| HOSPITAL SANTO ANTONIO DE ESTACAO | 1 | R$ 2,9 mi |
| L CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA | 3 | R$ 2,1 mi |
| N. D. G. GALVAO LTDA | 3 | R$ 2 mi |
| REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA | 7 | R$ 1,8 mi |
| V. R. X. SERVICOS E LOC | 2 | R$ 1,4 mi |
| F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES - ME | 2 | R$ 1,2 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONTRATUALIZAÇÃO DO SALDO DISPONÍVEL NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025/17836 (SERVIÇOS ESPECIALIZADOS/ANO EM HORAS NA CATEGORIA DE MÉDICO GENERALISTA), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). FORNECEDOR: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH
ESTADO DO CEARA · COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA COAPH · CE
EXTRATO De CONTRATO Nº 1341/2026/PFN
Município de Maricá contrata financiamento de obras de drenagem urbana por R$ 117 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Valor material: R$ 117 mi
Contratos
Valor materialR$ 136,1M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1286/2026/PFN
União garante financiamento de obras viárias no Município de Campo Grande/MS por R$ 136.099.957,27.
Valor material: R$ 136,1 mi
Contratos
Valor materialR$ 169,5MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 90211/2026 - UASG 925136
Banco Central do Brasil contrata aquisição de moedas de circulação comum por R$ 169,48 milhões via inexigibilidade.
Valor material: R$ 169,5 mi
Contratos
Valor materialR$ 632,0MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 90215/2026 - UASG 925136
Banco Central do Brasil contrata aquisição de cédulas de circulação comum do padrão real por R$ 631,96 milhões via inexigibilidade.
Valor material: R$ 632 mi
Licitações
Valor materialR$ 116,8MAlto impactoAVISO DE SUSPENSÃO
Município de Mogi das Cruzes suspende pregão eletrônico nº 90012/2026 para aquisição de EPIs, valor estimado R$ 116,8 mi.
Valor material: R$ 116,8 mi
Fiscalização Regulatória
InstitucionalR$ 600,0MAlto interesse públicoAlto impactoPortaria n° 1.029, de 18 de junho de 2026
MPDFT instaura Inquérito Civil Público contra a plataforma de apostas Blaze por retenção indevida de valores e publicidade enganosa.
Ato institucional de alto interesse
Fiscalização Regulatória
Política públicaEDITAL Nº 40, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Edital da Alfândega da Receita Federal de Fortaleza intima mais de 200 interessados a conhecer autos de infração e apresentar impugnação em 20 dias.
Politica publica ou regra regulatoria
Câmara de Comércio Exterior prorroga direito antidumping de vidros chineses por até cinco anos
Atos do Poder Executivo instituem Banco Nacional de Celulares com Restrição
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil multa R$ 179.340,30 a empresa de resíduos por ato lesivo
Secretaria Especial da Receita Federal contrata embarcações para patrulhamento marítimo por R$ 23,6 mi
Secretaria Especial da Receita Federal intima mais de 200 interessados a apresentar impugnação até 28/07/2026
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firma garantia de R$ 150 milhões com a Caixa para Recife
Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional firma contrato de contragarantia de R$ 150 mi com Recife
Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional firma contrato de R$ 117 mi com a Caixa para drenagem em Maricá/RJ
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Dispõe sobre o planejamento e as orientações para aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do SUS, em conformidade com o art. 44-A da Lei nº 14.133/2021.
Ministério da Saúde
Ver na fonteSolucao Consulta
Estabelece percentual reduzido de presunção para IRPJ (8%) e CSLL (12%) sobre receita bruta de serviços de saúde prestados por sociedades empresárias que atendam normas da Anvisa; caso contrário, aplica-se 32%.
Secretaria da Receita Federal do Brasil (COSIT)
Ver na fonteConcurso Público
50 vagasDESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou o afastamento do país de sete servidores para participação em eventos e projetos internacionais de pesquisa e tecnologia. Os servidores incluem pesquisadores do INPE, CBPF e LNCC, um diretor do MCTI, um coordenador de transformação digital e outros. As missões abrangem destinos na Itália, França, China, Espanha, Alemanha e outros, com trânsito incluído e ônus definidos pelos respectivos órgãos de fomento. O ato visa fortalecer a cooperação científica e tecnológica do Brasil no exterior.
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Portaria de 19, 22 e 23 de junho de 2026 autoriza o afastamento do País, com ônus, de sete servidores que ocuparão cargos de destaque em suas áreas. Os destinos incluem Nova Iorque (EUA), Cidade do Panamá, Lima (Peru) e Viena (Áustria). Os afastamentos visam a participação em conferências, oficinas e cúpulas relacionadas à segurança pública e cooperação jurídica internacional. Não há alterações de vínculo ou cargo permanente, apenas missões temporárias.
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Portaria de 19, 22 e 23 de junho de 2026 autoriza o afastamento do País, com ônus, de sete servidores que ocuparão cargos de destaque em suas áreas. Os destinos incluem Nova Iorque (EUA), Cidade do Panamá, Lima (Peru) e Viena (Áustria). Os afastamentos visam a participação em conferências, oficinas e cúpulas relacionadas à segurança pública e cooperação jurídica internacional. Não há alterações de vínculo ou cargo permanente, apenas missões temporárias.
PORTARIA Nº 314 SVP/11, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Comandante da 11ª Região Militar publicou quatro portarias que reformam definitivamente quatro militares, atendendo a decisões judiciais transitadas em julgado. Cada servidor passa a receber proventos de aposentadoria de acordo com a graduação ou o posto imediatamente superior, com isenção de Imposto de Renda nos casos previstos. As reformas foram formalizadas nos dias 2, 8 de junho e 24 de abril de 2026.
DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral da Polícia Federal autorizou o afastamento do país de seis servidores – um Escrivão, três Agentes, um Delegado e um Perito Criminal – para atuarem como professores no evento "Capacitação Edifica - Quito/Equador 2026". O afastamento ocorrerá entre 1 e 12 de julho de 2026, com ônus limitado. Trata‑se de medida administrativa de curta duração, sem repercussão estratégica.
PORTARIA Nº 103-SAP.1.3-SVP 9, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Comandante da 9ª Região Militar reformou o Coronel da reserva remunerada LAEL DA SILVA, a partir de 28 de janeiro de 2026, por incapacidade definitiva para o serviço. O servidor passa a receber remuneração equivalente ao soldo de General de Brigada e tem concedidos auxílio‑invalidez e isenção de imposto de renda. A medida segue as normas da Lei nº 6.880 e demais legislações aplicáveis.
PORTARIA SG-MD Nº 3.359, de 19 de junho de 2026
A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa autorizou o afastamento do país dos servidores HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa, e do Coronel Av LUCIANO FONTANA DE LIMA, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa. O afastamento tem como objetivo a participação na Farnborough International Airshow, que ocorrerá em Farnborough, Reino Unido, entre 20 e 23 de julho de 2026. As despesas de viagem, seguro e diárias foram previstas nos termos da portaria.
Suspensão de Licitar
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
