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A Medida Provisória nº 1.392, publicada em 22 de setembro de 2026, abriu crédito extraordinário de R$ 64.289.400,00 para os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas. O texto foi assinado em 21 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data da publicação.
Do total, R$ 40.264.400,00 foram destinados ao programa de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional, sob o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O programa prevê o acréscimo de 4.026 famílias agricultoras beneficiadas.
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Os outros R$ 24.025.000,00 foram destinados ao Ministério dos Povos Indígenas, na unidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para ações de direitos pluriétnicos culturais e sociais dos povos indígenas. A programação prevê o acréscimo de 1.300 comunidades indígenas beneficiadas.
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