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O diretor de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil aplicou à empresa C & S EMPREENDIMENTOS LTDA a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 24 meses. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2026.
O prazo começa a contar da data de publicação do aviso. A penalidade tem fundamento no subitem 7.2.2 do item 7 do Termo de Referência nº 380/2024 e no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. O caso consta do processo administrativo nº 00059.000438/2026-60.
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