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A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) protocolou, em 22 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5439/2026, que institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. A proposta sugere que a data seja celebrada anualmente em 6 de agosto.
O objetivo da medida é promover a conscientização sobre a prevenção de crimes sexuais facilitados por meios digitais, como o aliciamento e a exploração sexual. O texto prevê a divulgação de informações sobre os riscos da manipulação de conteúdos e o uso de tecnologias, como a inteligência artificial, para a criação de materiais que envolvam abusos contra menores.
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De acordo com a justificativa da parlamentar, a data busca complementar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), focando especificamente nos desafios trazidos pelo ambiente virtual. A proposta também estimula a cooperação entre escolas, famílias, empresas de tecnologia e órgãos de segurança para fortalecer os mecanismos de denúncia e proteção.
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