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O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) protocolou, em 22 de setembro de 2026, um Requerimento de Informação (RIC 2663/2026) direcionado ao Ministro da Fazenda. O parlamentar solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o recorde de inadimplência entre empresas, conforme dados da Serasa Experian de junho de 2026.
De acordo com o documento, o Brasil registrou 9,1 milhões de CNPJs inadimplentes em junho de 2026, o maior patamar desde o início da série histórica em 2016. O montante das dívidas acumuladas chega a R$ 232,9 bilhões, representando um crescimento de 16,67% em comparação ao mesmo período de 2025.
O requerimento destaca que a grande maioria dos negativados, cerca de 8,6 milhões de CNPJs, pertence a micro e pequenas empresas. O deputado questiona o Ministério sobre a existência de programas de crédito, renegociação de dívidas ou desoneração tributária voltados para esse segmento, além de pedir detalhes sobre o impacto da taxa de juros na capacidade de pagamento do setor produtivo.
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O parlamentar também solicita informações específicas sobre o volume de empresas inadimplentes e o estoque de dívidas no estado do Amazonas, visando subsidiar o debate legislativo sobre políticas de apoio ao empresariado.
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