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O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.511, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22). A norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e muda a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A diretoria passa a ser composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um corregedor-geral, um diretor tesoureiro, um diretor administrativo e um diretor executivo. A lei também prevê a alteração da nomenclatura do cargo de Secretário-Geral Adjunto.
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O texto faculta aos Conselhos Seccionais, conforme o Regulamento Geral, criar diretorias regimentais temporárias de caráter temático. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
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