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O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) protocolou, em 22 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5442/2026, que propõe alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A proposta visa proibir a restrição do alcance das redes sociais de candidatos a cargos eletivos, prática conhecida como “shadowban”, durante o período eleitoral.
O texto sugere que os endereços eletrônicos das redes sociais oficiais dos candidatos sejam comunicados à Justiça Eleitoral. Uma vez informados, as plataformas ficariam impedidas de restringir o alcance dessas contas, garantindo que o conteúdo chegue aos seguidores e usuários de forma regular.
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Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que as atuais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já limitam a recomendação de perfis políticos para não seguidores, exceto via impulsionamento pago. Segundo Kataguiri, a ocorrência de shadowban nessas condições prejudicaria candidaturas com menor poder econômico, que dependem do alcance orgânico para manter a comunicação com o eleitorado.
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