O que o Diário Oficial publicou de 2 a 8 de fevereiro de 2026.
Publicações
18.770
Valor em contratos
R$ 11,7B
Penalidades
329
Atos de pessoal
3.591
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 2 a 8 de fevereiro de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no Diário Oficial".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Documentos do processo podem ser consultados publicamente no site da ANM, em seção de acesso à informação, ou pelo Protocolo Digital em https://app.anm.gov.br/protocolo.
Essa notificação oficial permite à Vale contestar a infração ou regularizar o débito, afetando diretamente as operações minerárias da empresa e reforçando a fiscalização do setor pela ANM, com impacto na conformidade ambiental e econômica das atividades de mineração no país.
Aprovação de alterações de capital: Magalupay (R$40mi→R$360mi), Iugu (R$189mi→R$219mi), Luizacred (R$1,76bi→R$1,87bi).
Valor material: R$ 1,87 bi
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de ResoluçãoVer no Diário Oficial
Decisões
Institucional
DESPACHO ORDINATÓRIO de 29 de janeiro de 2026
Despacho do CADE abre prazo de 15 dias para representados em investigação de cartel em peças automotivas indicarem interesse em TCC e apresentarem dados de faturamento.
Ato institucional de alto interesse
Ministério da Justiça e Segurança Pública > Conselho Administrativo de Defesa EconômicaVer no Diário Oficial
Autorizações
Valor materialR$ 75,4B
AVISOS
Aprovação de mudança de denominação da CREDES e redução de capital do Itaú Unibanco.
Valor material: R$ 75,39 bi
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de ResoluçãoVer no Diário Oficial
Contratos
Mercado reguladoR$ 11,8M
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12265/2025 - UASG 153103
Dispensa de licitação nº 85/2026 UFRN contrata Fundação Norte Rio Grandense por R$ 11,8 mi para projeto de análise de petróleo.
Sinal para mercado regulado
Ministério da Educação > Universidade Federal do Rio Grande do NorteVer no Diário Oficial
Contratos
RelevânciaR$ 78,8M
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005
Aditivo nº 1/2026 ao contrato 42/2025: acréscimo de 25% (R$ 78,8 mi) e prorrogação de 60 dias para adesivos de nicotina.
Dispõe sobre os requisitos para o cultivo da espécie vegetal Cannabis sativa L. com teor de THC menor ou igual a 0,3% destinado exclusivamente a fins medicinais e/ou farmacêuticos.
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Aprova a abertura do Processo Administrativo de Reguração para alterar o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e estabelecer requisitos para o cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa.
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano e estabelece requisitos relativos à sua comercialização, e dá outras providencias.
Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação para instituir Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para testagem controlada de atividades relacionadas à Cannabis para fins medicinais.
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares.
Revoga o Provimento 3/2026, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA→Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento RegionalPresidência da República
AtoVer publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República homologou a interrupção das férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Antonio Waldez Góes da Silva. As férias haviam sido objeto de despacho publicado no DOU de 12/1/2026 e são interrompidas a partir de 2 de fevereiro de 2026. Isso permite que o ministro retome suas atividades imediatamente.
GUSTAVO COSTA FELICIANO→Ministro de Estado do TurismoAtos do Poder Executivo
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA→Ministro de Estado das Relações ExterioresAtos do Poder Executivo
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO→Ministro de Estado de Portos e AeroportosAtos do Poder Executivo
SIMONE NASSAR TEBET→Ministra de Estado do Planejamento e OrçamentoAtos do Poder Executivo
JOÃO MENDES PEREIRA→Embaixador do Brasil na República do PanamáAtos do Poder Executivo
Designação· 03/02/2026publicado em 04/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente da República homologou a designação da comitiva oficial que o acompanhou em visita à Cidade do Panamá nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026. A comitiva inclui ministros de Relações Exteriores, Portos e Aeroportos, Planejamento e Orçamento, Turismo, e o Embaixador do Brasil no Panamá (sem ônus). Isso formaliza os integrantes da comitiva para fins legais e administrativos.
MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS→Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança PúblicaPresidência da República › Casa Civil
Nomeação· 30/01/2026publicado em 02/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O Ministro da Casa Civil emitiu portarias com atos de pessoal para vários ministérios. Incluem designação de Carolina Tavares Resende como Assessora Especial no Ministério da Gestão; exonerações de Mario Luiz Sarrubbo (Secretário Nacional de Segurança Pública), Tiago Nicacio Pereira, Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo e outros no Ministério da Justiça; nomeações como Manoel do Bomfim Borges Teixeira de Matos (Chefe de Gabinete) e Francisco Lucas Costa Veloso (Secretário Nacional de Segurança Pública); exonerações e dispensas no Ministério da Saúde, Minas e Energia, Esporte e Turismo. Esses atos ajustam a estrutura administrativa dos órgãos federais.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE→Secretário-Executivo do Ministério de Minas e EnergiaAtos do Poder Executivo › Ministério de Minas e Energia
Nomeação· 04/02/2026publicado em 05/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente da República exonerou, a pedido, Arthur Cerqueira Valerio do cargo de Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia. Em seguida, nomeou Gustavo Cerqueira Ataide para o mesmo cargo, exonerando-o do cargo anterior que ocupava. Esses atos foram assinados em Brasília no dia 4 de fevereiro de 2026 e afetam diretamente a estrutura de alto escalão do ministério.
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO→Secretário Nacional de Segurança PúblicaPresidência da República › Casa Civil
Nomeação· 30/01/2026publicado em 02/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O Ministro da Casa Civil emitiu portarias com atos de pessoal para vários ministérios. Incluem designação de Carolina Tavares Resende como Assessora Especial no Ministério da Gestão; exonerações de Mario Luiz Sarrubbo (Secretário Nacional de Segurança Pública), Tiago Nicacio Pereira, Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo e outros no Ministério da Justiça; nomeações como Manoel do Bomfim Borges Teixeira de Matos (Chefe de Gabinete) e Francisco Lucas Costa Veloso (Secretário Nacional de Segurança Pública); exonerações e dispensas no Ministério da Saúde, Minas e Energia, Esporte e Turismo. Esses atos ajustam a estrutura administrativa dos órgãos federais.
Leandro Pinheiro Safatle→Diretor-PresidenteMinistério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretor-Presidente
Designação· 04/02/2026publicado em 05/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.016, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Anvisa define os responsáveis pelas suas diretorias principais por meio de resolução. São designados Leandro Pinheiro Safatle como Diretor-Presidente, Daniela Marreco Cerqueira para a Segunda Diretoria, Marcelo Mario Matos Moreira para a Terceira, Daniel Meirelles Fernandes Pereira para a Quarta e Thiago Lopes Cardoso Campos para a Quinta Diretoria. Revoga resolução anterior e entra em vigor na publicação, formalizando a estrutura de liderança da agência.
VALCIR MOMBACH→Diretor-Geral(4)Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Quadro de Pessoal deste Tribunal
Nomeação· 02/02/2026publicado em 03/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A Portaria exonera Solange Maria Vieira do cargo de Diretora-Geral (CJ-4) e Valcir Mombach do cargo de Secretário de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação (CJ-3). Em seguida, nomeia Solange Maria Vieira para o cargo de Secretária de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação (CJ-3) e Valcir Mombach para Diretor-Geral (CJ-4), ambos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Isso promove uma troca de posições em cargos comissionados, afetando a estrutura administrativa do tribunal.
RÔMULO GOBBI DO AMARAL→Chefe de Gabinete de Ministro(CJ-3)Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Gabinete do Ministro Gilmar Mendes
Nomeação· 26/01/2026publicado em 02/02/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
A Portaria exonera, a pedido, Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Ministro (nível CJ-3) no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Nomeia Rômulo Gobbi do Amaral para o mesmo cargo, exonerando-o de sua posição anterior. O ato é assinado pelo Min. Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do STF no exercício da Presidência, com base na Lei 8.112/1990.
