ANM notifica Vale S.A. de multa de R$ 463,5 milhões por lavra irregular de jazida

A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1726/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavra de jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta data e está vinculada ao processo minerário nº 830696/1990 e ao processo sancionador nº 48051.702091/2025-17.

A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da publicação, para apresentar defesa pelo portal da ANM no endereço https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. Opções de pagamento ou parcelamento estão disponíveis nos sites https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito e https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Documentos do processo podem ser consultados publicamente no site da ANM, em seção de acesso à informação, ou pelo Protocolo Digital em https://app.anm.gov.br/protocolo.

Essa notificação oficial permite à Vale contestar a infração ou regularizar o débito, afetando diretamente as operações minerárias da empresa e reforçando a fiscalização do setor pela ANM, com impacto na conformidade ambiental e econômica das atividades de mineração no país.