ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1733/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 830370/1985 e ao processo sancionador nº 48051.702086/2025-04.
A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo portal da ANM: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. A multa pode ser paga, parcelada ou contestada nos portais https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito e https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública no site da ANM, em www.anm.gov.br, na seção de acesso à informação, e no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
Essa notificação regula a conformidade das operações de mineração com normas ambientais e técnicas aprovadas, afetando diretamente a fiscalização do setor mineral no Brasil.