O que o Diário Oficial publicou de 26 de janeiro a 1 de fevereiro de 2026.
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Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 26 de janeiro a 1 de fevereiro de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no Diário Oficial".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Imposto sobre a Importação - II. Importação por remessa internacional. Valor aduaneiro no Regime de Tributação Simplificada e Programa Remessa Conforme.
Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprova o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC.
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o sexto bimestre de 2025, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEST/MGI)
Aprova adequações nas minutas do Edital do Contrato e Anexos para concessão da Rota 2 de julho (BR-324/116/BA, 663 km) e determina encaminhamento ao TCU.
FLAVIO MARQUES PROL→Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da UniãoPresidência da República › Casa Civil › Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
Nomeação· 28/01/2026publicado em 29/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O Ministro da Casa Civil publicou portarias de 28/01/2026 com atos de pessoal baseados no Decreto nº 9.794/2019. Inclui exoneração de Flávio Marques Prol (Casa Civil) e sua nomeação na CGU; nomeações para Beatriz Bellintani, Rute Maria de Oliveira, Vanter Vieira Ribeiro Coutinho, Vilma da Conceição Pinto, Regis Anderson Dudena, Derivaldo Domingos de Mendonça Neto; dispensa de Rosilene Cruz de Araújo e designação de Rosani de Fátima Fernandes (MEC); designação de Karina Correa Wengerkievicz (MS). Afeta cargos de assessorias, diretorias e secretarias em Casa Civil, Vice-Presidência, MEC, Fazenda, Saúde, Turismo e CGU.
FLÁVIO MARQUES PROL→Secretário-Executivo AdjuntoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos › Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU
Designação· 28/01/2026publicado em 29/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA PRES/FINEP N° 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
A Portaria PRES/FINEP nº 20 anui a cessão do empregado Flávio Marques Prol, matrícula 2462, da Finep para exercer o Cargo Comissionado Executivo CCE 1.17 como Secretário-Executivo Adjunto na Secretaria-Executiva da CGU. A Área de Gestão de Pessoas (AGEP) da Finep deve adotar as providências necessárias para implementar a cessão. Isso permite a movimentação do servidor para outro órgão público, atendendo ao interesse público.
VANESSA MEDEIROS DE REBÊLO→Secretária Executiva da Comissão de Ética(2)Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Coordenação de Arquivo, Documentação e Protocolo
Designação· 22/01/2026publicado em 26/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA nº 54/GR/UNIR, de 22 de janeiro de 2026
A Portaria nº 54/GR/UNIR designa a servidora Vanessa Medeiros de Rebêlo, Bibliotecária-Documentalista, para a função de Secretária Executiva da Comissão de Ética (FG-2) na UNIR, a partir de 26 de janeiro de 2026. A designação é assinada pelo Vice-Reitor Denny William de Oliveira Mesquita e entra em vigor na publicação no DOU. Isso afeta a estrutura administrativa da universidade, preenchendo uma função gratificada na coordenação de arquivo.
DUCINEI GARCIA→Secretária-Geral da Secretaria Geral de Relações Internacionais (SRInter)(4)Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Secretaria Geral de Relações Internacionais (SRInter)
Designação· 29/01/2026publicado em 30/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portarias de 29 de janeiro de 2026
A Reitora em exercício da Universidade Federal de São Carlos exonerou a Profa. Dra. Ducinei Garcia da função de Secretária-Geral da Secretaria Geral de Relações Internacionais (CD-4) pela Portaria nº 8.082. Na mesma data, pela Portaria nº 8.084, designou a mesma professora para exercer a referida função na SRInter com atribuição CD-4. Ambas as portarias entram em vigor em 30 de janeiro de 2026 e afetam a estrutura administrativa da universidade.
NÉLIO ALVES DA SILVA→SubsecretárioPoder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
Designação· 22/01/2026publicado em 29/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA STJ/GP Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A Portaria STJ/GP nº 60 prorroga até 2 de fevereiro de 2027 a cessão do servidor NéLio Alves da Silva (matrícula S045807) para o Conselho da Justiça Federal, onde ele exerce o cargo em comissão de Subsecretário (CJ-2). A decisão é do Vice-Presidente do STJ, no exercício da Presidência, com base no Processo STJ nº 030878/2019. Isso garante a continuidade do serviço público no CJF.
LEILA SIMONE MONEGO→Presidente da Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06
Designação· 27/01/2026publicado em 30/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB designou a Auditora-Fiscal Leila Simone Monego para exercer mandato de julgadora na 14ª Turma da Delegacia de Julgamento RFB 06 até 31/12/2027. Ela também foi designada para a Função Comissionada Executiva de Presidente dessa turma (Código FCE 1.05). Isso reforça a estrutura de julgamento fiscal da Receita Federal.
Rafaela Paiva Brandão→Presidente da Audiência Pública nº 1/2026Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
Tales de Mileto Alves Cavalcante→Presidente da sessão públicaMinistério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
Designação· 29/01/2026publicado em 30/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DG Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A Portaria DG nº 14 da ANTT designa servidores para cargos na mesa diretora da Audiência Pública nº 1/2026, que discute adequação da Resolução ANTT nº 3.535/2010 ao Decreto nº 11.034/2022 sobre SAC. Rafaela Paiva Brandão é presidente, Samara Viana Costa secretária, com suplentes e substitutos definidos. Isso organiza a realização da audiência regulatória, afetando normas de atendimento ao consumidor no setor de transportes terrestres.
Fábio Francisco Esteves→Conselheiro do Conselho Nacional de JustiçaPoder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Designação· 28/01/2026publicado em 30/01/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GPR Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
A Portaria GPR Nº 44 autoriza o afastamento do Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves das funções no TJDFT por 2 anos, a partir de 3 de fevereiro de 2026. O motivo é sua posse como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. A medida é ad referendum do Conselho Especial e afeta diretamente as atividades jurisdicionais do tribunal.
