Justiça Federal de SP firma contratos de R$ 16 mi e aditivos para serviços e segurança
A Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo publica no Diário Oficial da União extratos de três contratos firmados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Os acordos incluem fornecimento de equipamentos RFID para gestão patrimonial (R$ 90 mil), instalação de vidros e acessórios (R$ 58,7 mil) e locação de imóvel em Taubaté/SP (R$ 15,96 milhões), todos oriundos de pregões eletrônicos ou inexigibilidade de licitação, conforme Lei 14.133/2021 e legislações anteriores.
A publicação também registra um reconhecimento de dívida de R$ 390 por serviços adicionais de identidade visual em fórum federal, firmado em 29/12/2025. Além disso, divulga quatro termos aditivos a contratos existentes de segurança e engenharia, que ajustam valores mensais (como R$ 1,15 milhão para segurança em Osasco e R$ 938 mil após exclusões em Bauru e Lins), prazos de execução e vigência (prorrogações de até 90 dias) e escopos, baseados em leis como 8.666/1993 e 14.133/2021.
Esses contratos e aditivos têm vigências que variam de 125 dias a 10 anos, com valores totais que superam R$ 16 milhões no caso da locação. Os procedimentos seguiram licitações públicas ou dispensas legais.
Para o cidadão, essas publicações garantem transparência no uso de recursos públicos pela Justiça Federal em São Paulo, permitindo acompanhamento de despesas com infraestrutura, tecnologia e segurança dos fóruns, que impactam o atendimento à população.