MJSP firma termo de fomento de R$ 500 mil com Iniciativa Negra para clínica antirracista
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou termo de fomento no valor de R$ 500 mil com a Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas. O acordo, publicado no Diário Oficial da União, tem vigência de 29 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026, com assinatura na mesma data inicial e recursos transferidos em 2025.
O objeto do termo é a criação de uma clínica antirracista que oferece litigância estratégica, atendimentos jurídicos, mobilização comunitária e ações de comunicação. Essas atividades visam enfrentar o racismo institucional em casos de violação de direitos relacionados a expressões culturais da população negra. Não há contrapartida financeira exigida da organização, cujo CNPJ é 32.164.882/0001-17.
Os recursos, no valor total de R$ 500.000,00, serão descentralizados em 2025 por meio do empenho 2025NE000071, com fonte orçamentária 1000000000 e PTRES 253920.
Essa publicação informa cidadãos sobre o uso de recursos públicos em projetos de promoção de direitos e combate ao racismo, permitindo acompanhamento da execução das ações previstas até o fim de 2026.