Governo federal firma convênio de R$ 12,476,282.32 para pavimentação e drenagem em Juscimeira (MT)

O governo federal, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, assinou o Convênio nº 994069 (processo 59800000166202609) com o município de Juscimeira, MT, para obras de pavimentação asfáltica e drenagem no distrito de Fátima de São Lourenço. O ato foi formalizado em 27 de maio de 2026 e tem vigência até 27 de maio de 2029.

O valor total do convênio é de R$ 12.476.282,32, com contrapartida municipal de R$ 63.980,93. A transferência integral de R$ 12.412.301,39 está prevista para o exercício de 2026, mediante empenho 2026NE000086, crédito orçamentário registrado no PTRES 267994, fonte de recurso 1000000000 e nota de débito 444042.

As obras de pavimentação e drenagem visam melhorar a infraestrutura viária e o sistema de escoamento de águas no distrito, contribuindo para a mobilidade urbana, a prevenção de alagamentos e o desenvolvimento econômico local.

O convênio reforça a atuação do governo federal em apoiar municípios do Centro-Oeste com recursos para infraestrutura, destacando a importância de investimentos em mobilidade e saneamento básico para a qualidade de vida da população.